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pdf Lei Complementar Nº 922-2023

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“Dispõe sobre a criação do cargo de Massoterapeuta, que especifica, autoriza contratação temporária, institui vagas e estabelece outras providências”.

“Cria cargos que especifica, autoriza contratação temporária, amplia quantitativo de vagas e dá outras providências”.

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pdf Lei Complementar Nº 922-2023

pdf Lei Complementar nº 001-1998 - Código Tributário

pdf Lei Complementar Nº 02-2007 LC 02 Altera Codigo Tributário 28122007

pdf Lei Complementar Nº 919-2023

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