Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2023

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 922-2023

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“Dispõe sobre a criação do cargo de Massoterapeuta, que especifica, autoriza contratação temporária, institui vagas e estabelece outras providências”.

pdf Lei Complementar Nº 919-2023

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“Cria cargos que especifica, autoriza contratação temporária, amplia quantitativo de vagas e dá outras providências”.

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